tag:blogger.com,1999:blog-53857482011-04-21T23:22:43.334+01:00Direito & EconomiaRegulation mattersPaulo Queridonoreply@blogger.comBlogger291100tag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-1065353232350179842003-10-05T12:27:00.000+01:002003-10-05T12:27:12.240+01:00A regula��o como tema jur�dicoPaulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-1064870474352492952003-09-29T22:21:00.000+01:002003-10-05T12:26:53.990+01:00Direito e regula��o
No in�cio de um novo ano lectivo, este espa�o � reactivado com uma finalidade espec�fica: servir de suporte � pr�-publica��o de algumas notas sobre o direito da regula��o, dirigidas, de modo particular, aos alunos da disciplina de Economia Pol�tica III do curso de Direito da UAL.Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-958673322003-06-20T17:29:00.000+01:002003-09-29T22:25:53.493+01:00Insolv�ncia(s)
O mercado aguarda com expectativa a nova legisla��o sobre insolv�ncia das pessoas singulares e colectivas. De acordo com o texto da proposta de lei, , o novo diploma ir� substituir o actual C�digo de Processos Especiais de Recupra��o de Empresas e de Fal�ncia, aprovado em 1993 e revisto em 1998, procurando agilizar o processo e garantir a menor perda poss�vel de valor dos activos Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-957840262003-06-18T09:22:00.000+01:002003-06-18T15:16:26.000+01:00Transpar�ncia
A entidade reguladora do mercado bolsista, Comiss�o de Mercado dos Valores Mobili�rios (CMVM) apresentou um novo conjunto de medidas sobre auditoria, an�lise financeira e gest�o das sociedades cotadas, com o objectivo de refor�ar a transpar�ncia no sector. Com id�ntico fim em vista, as empresas devem publicitar as remunera��es dos seus dirigentes. Espera-se que a dinamiza��o do Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-957839152003-06-18T09:15:00.000+01:002003-06-18T09:22:26.000+01:00Sobre mercado liberal, veja-se o post de Jo�o Miranda, muito bem escrito.
A. Roque
Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-957212052003-06-16T17:32:00.000+01:002003-06-16T17:32:28.120+01:00Pr�-scriptum: Finalmente, algu�m, por mero acaso, deu com este reduto completamente � margem da restante blogosfera...e achou-o hardcore! Estou completamente de acordo e muito grata pela men��o do venda-se!
Notas sobre a nova lei da Concorr�ncia (Lei n� 18/2003, de 11 de Junho) (I)
De modo necessariamente breve, poder� dizer-se que o novo regime geral da defesa e promo��o da concorr�ncia Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-956682492003-06-14T21:14:00.000+01:002003-06-14T21:18:42.000+01:00Nota bibliogr�fica
Foi-me oferecido um livro sobre regula��o* com bastante interesse e que creio pouco divulgado, apesar de editado h� cerca de um ano (pelo Centro Internacional de Pesquisa e Informa��o e pelo Centro Europeu das Empresas com Participa��o P�blica e/ou de Interesse Econ�mico Geral): trata-se de Os servi�os de interesse econ�mico geral na Europa e integra artigos que resultam de Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-955518452003-06-11T16:24:00.000+01:002003-06-11T16:26:41.000+01:00Concorr�ncia
Finalmente, saiu hoje a nova lei de defesa da concorr�ncia, que revoga o Decreto-Lei n� 371/93, de 29 de Outubro. Na sequ�ncia da cria��o, em Janeiro deste ano, da respectiva entidade reguladora - Autoridade da Concorr�ncia, criada pelo Decreto-Lei n� 10/2003, de 18 de Janeiro, logo rectificado pela Declara��o de rectifica��o n�1/2003, de 22 de Janeiro - a legisla��o agora tornada pPaulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-954725412003-06-09T18:35:00.000+01:002003-06-09T18:40:44.000+01:00FCC: novas regras sobre concentra��o
A regula��o dos media tem diferentes segmentos, podendo, grosso modo, debru�ar-se sobre os conte�dos (caso, em teoria, da AACS), ou incidir sobre os suportes medi�ticos, sendo de particular relevo, neste �mbito, as quest�es relacionadas com a respectiva propriedade (e aqui pode dizer-se que, em Portugal, as compet�ncias regulat�rias est�o disseminadas por v�Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-954667182003-06-09T16:10:00.000+01:002003-06-09T16:10:45.000+01:00A aplica��o dos artigos 81� e 82� do Tratado de Roma: novo regime
Nos dois �ltimos anos avaliados pela Comiss�o (2001 e 2002) , o dom�nio da concentra��o veio a tornar-se o mais saliente, apresentando um grau crescente de complexidade, ditado em grande parte pela internacionaliza��o; o teor pluri-jurisdicional trazido pelas concentra��es de dimens�o mundial obrigam a novas formas de coopera��o Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-954337232003-06-08T20:49:00.000+01:002003-06-08T20:49:24.450+01:00A regula��o do sector energ�tico em Portugal
O Decreto-Lei n� 97/2002, de 12 de Abril, veio operar a renova��o institucional ao n�vel dos sector energ�tico, uma vez que alargou o �mbito das atribui��es e compet�ncias da entidade reguladora criada em 1995 (Entidade Reguladora do Sector El�ctrico) , em grande parte para resolver a quest�o da aplica��o de regras ao subsector do g�s natural. Desta Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-954090062003-06-07T18:25:00.000+01:002003-06-07T18:25:31.940+01:00A regula��o dos servi�os de interesse econ�mico geral.
Como ficou dito a respeito da defesa da concorr�ncia a n�vel comunit�rio, a �rea dos servi�os de interesse econ�mico geral assume particular relev�ncia, tanto pelo melindre que o funcionamento menos eficaz das actividades desenvolvidas pode revestir, como pela dificuldade de conseguir um equil�brio est�vel entre observ�ncia das regras de Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-953877962003-06-06T23:16:00.000+01:002003-06-06T23:32:41.000+01:00Notas sobre a defesa da concorr�ncia no Tratado de Roma.
Se a pol�tica de defesa da concorr�ncia � um dos eixos essenciais da economia de mercado, � l�gica a sua import�ncia para a realiza��o do mercado interno, uma vez que este existe para possibilitar a concorr�ncia entre as empresas de todos os Estados-Membros e alargar o leque de escolhas poss�veis para os consumidores. A pol�tica comunit�Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-953701802003-06-06T15:03:00.000+01:002003-06-06T15:04:37.000+01:00Recens�o
Griffiths, Martin, e O�Cllaghan, Terry, International relations - The key concepts, London and New York, Routledge, 2002.
�The book is neither a dictionary nor a text book; rather, it combines the strenght of each.�
� primeira vista, poder-se-ia pensar, ao lan�ar um olhar para este livro, que se trata de mais um dicion�rio tem�tico, uma vez que cont�m uma abordagem alfab�tica de Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-953224812003-06-05T12:43:00.000+01:002003-06-06T23:13:25.000+01:00Economia e regula��o: uma perspectiva jur�dica da realidade emergente.
A no��o de regula��o da vida econ�mica pode ser encarada como uma solu��o de recurso para fazer face � inevitabilidade das falhas do mercado ; dito de outra forma, a regula��o surge como tentativa correctora por parte do Estado, numa �poca hist�rica em que o capitalismo � proclamado como modelo �nico organizacional, dada a Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-952756202003-06-04T09:31:00.000+01:002003-06-04T09:31:23.090+01:00Recens�o
Linotte, Didier, e Romi, Rapha�l, Services Publics et Droit Public �conomique, 4�me �dition, Paris, Litec, 2001.
�Le droit public �conomique consiste en la mise en oeuvre, par des voies de droit, de la politique �conomique des personnes administratives. Cette d�finition a l� avantage de rassembler les trois �l�ments formels, mat�riels et organiques propres � l��tude des actes Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-950532652003-05-29T23:20:00.000+01:002003-05-29T23:24:02.000+01:00Lei da televis�o
Ao que parece, existe uma proposta de lei, de conte�do inovador, para a actividade televisiva, resolvendo tamb�m a complexa (e muito adiada) quest�o do servi�o p�blico. A ser assim, � de esperar que, o mais tardar no final do ver�o, se entre numa nova fase regulamentar do audiovisual portugu�s (que nunca pode, obviamente, afastar-se das directivas comunit�rias sobre televis�o, Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-950013412003-05-28T20:16:00.000+01:002003-05-28T20:19:23.000+01:00Pol�tica econ�mica
Num momento em que o des�nimo e a perplexidade se t�m instalado de forma pesada no nosso quotidiano, foi de certo modo revigorante assistir ao lan�amento de um "roteiro" para a actua��o do Governo em sede de pol�tica econ�mica. A transversalidade do pr�prio objecto inspirou a escolha da personalidade convidada pelo Ministro Carlos Tavares para a apresenta��o do livro em causa,Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-948914542003-05-26T11:22:00.000+01:002003-05-26T11:22:43.613+01:00Enquanto o poder pol�tico reflecte, aqui fica uma nota sobre regula��o dos media: conv�m n�o esquecer que a regula��o da comunica��o social � um tema de grande import�ncia e actualidade, devendo ser exercida com especial cuidado, considerando que est� em causa a protec��o de direitos fundamentais dos cidad�os. No entanto, isto n�o significa que seja especialmente vantajosa a inclus�o no texto Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-948212052003-05-24T09:30:00.000+01:002003-05-24T09:30:58.000+01:00Sobre regula��o simultaneamente econ�mica e social, veja-se o artigo de J. Pina Moura, publicado no suplemento Neg�cios do Di�rio de Not�cias, edi��o de 10 de Maio 2003, intitulado Sa�de e regula��o.
A. RoquePaulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-947812762003-05-23T12:46:00.000+01:002003-05-23T12:46:02.763+01:00Cruzamentos
Temos, pois, v�rios autores que nos podem conduzir pelos caminhos que, sendo diversos, v�o confluir na mat�ria deste blog: o affaire (iniciado no in�cio do s�culo XX e, apesar das m�s vontades, certamente para durar) entre o direito e a economia. Ser� este assunto que nos ocupar� de agora em diante; especificando, trata-se, n�o tanto de falar do direito econ�mico ou direito da Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-945384082003-05-18T16:34:00.000+01:002003-05-20T07:57:29.000+01:00Mais uma pista quanto a leituras importantes sobre globaliza��o : Stiglitz, Joseph, Globalization and its discontents, London, Penguin Books, 2002 (j� existe uma tradu��o portuguesa no mercado).
Vamos, ent�o, ao �ltimo v�rtice do tri�ngulo - indica��es bibliogr�ficas sobre regula��o e entidades reguladoras.
Comecemos pelo cl�ssico e incontorn�vel "papa" da regula��o em Portugal:
Moreira, Vital, Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-944406132003-05-16T10:56:00.000+01:002003-05-16T15:40:20.000+01:00Regula��o do audiovisual
17� Reuni�o da EPRA (European Platform of Regulatory Authorities)
N�poles, 7 a 9 Maio 2003.
Relat�rio-s�ntese dos Trabalhos
1. Introdu��o: a EPRA foi criada em Abril de 1995, em Malta, e � formada por 44 inst�ncias de regula��o do audiovisual, oriundas de 35 pa�ses europeus. Os seus objectivos passam pela discuss�o alargada sobre regulamenta��o e regula��o dos media, Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-943767552003-05-15T08:17:00.000+01:002003-05-15T08:17:43.656+01:00Refer�ncia
Para enquadramento geral de termos utilizados em qualquer dos livros at� agora mencionados, sugiro uma obra de consulta elaborada por um pensador com cr�ditos firmados nas �reas da an�lise pol�tica e da hist�ria econ�mica e social (e que foi tamb�m um "homem do terreno", por ter presidido ao Banco Europeu para a Reconstru��o e Desenvolvimento).
Veja-se:
Attali, Jacques, Dicion�rio doPaulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-943426462003-05-14T19:52:00.000+01:002003-05-14T20:00:40.000+01:00Pois, como calculam, h� que prosseguir na bibliografia.
Passando ao segundo v�rtice deste tri�ngulo, o direito da economia (tamb�m chamado direito econ�mico, mas mais por tradi��o do que por verdadeira natureza, uma vez que hoje este ramo da ci�ncia jur�dica espelha sobretudo a interven��o indirecta do Estado sobre o processo produtivo, no contexto do mercado - logo, � mesmo o direito a incidir Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-943153452003-05-14T08:19:00.000+01:002003-05-14T08:21:30.000+01:00Ainda um livro sobre globaliza��o, que vale tamb�m pelo conceito de s�ntese actualizada que os autores seguem (e que � a pedra de toque de toda a colec��o "Farse un'idea", um pouco na linha da famosa e tradicional "Que sais je?"). Esta colec��o, editada pela italiana Il Mulino, � de f�cil leitura e permite exactamente o que se prop�e em s�ntese: fazer uma ideia do t�pico abordado.
Bonaglia, Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-942847302003-05-13T21:12:00.000+01:002003-05-13T21:12:17.770+01:00Basicamente, livros.
Vamos, ent�o, a alguns livros, para que se veja a necessidade crescente de integrar leituras de diversa �ndole no intuito de conseguir uma vis�o t�o abrangente quanto poss�vel (a prop�sito: n�o deixem NUNCA que algu�m vos diga que as vossas leituras s�o incoerentes, an�rquicas, dispersas; s�o leituras, s�o as vossas, e todas s�o importantes, e embora algumas, convenhamos, Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-942519372003-05-13T08:27:00.000+01:002003-05-13T08:27:13.513+01:00Promessa: mal tenha know how suficiente, procurarei estabelecer a interactividade facilitada pelos links; at� l�, limito-me a indicar s�tios (e livros, sempre livros...) que (nos) ajudem a fazer uma ideia dos problemas levantados plea economia globalizada, em especial face ao poder regulador estadual , regional e internacional (melhor dizendo, transnacional).Sobretudo, estabelecer como meta uma Paulo Queridonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5385748.post-942153302003-05-12T18:57:00.000+01:002003-05-12T19:01:01.000+01:00A exist�ncia deste novo espa�o - a blogosfera - foi-me revelada por quem de direito (ou seja, por quem sabe e partilha o saber...). Pareceu-me interessante q.b. avan�ar por este novo caminho, sobretudo por constituir numa forma bastante livre e em constante work in process. Oxal� esta din�mica possa ser aproveitada como alargamento virtual de um campus onde o direito da economia, as quest�es Paulo Queridonoreply@blogger.com