Regula��o do audiovisual
17� Reuni�o da EPRA (European Platform of Regulatory Authorities)
N�poles, 7 a 9 Maio 2003.
Relat�rio-s�ntese dos Trabalhos
1. Introdu��o: a EPRA foi criada em Abril de 1995, em Malta, e � formada por 44 inst�ncias de regula��o do audiovisual, oriundas de 35 pa�ses europeus. Os seus objectivos passam pela discuss�o alargada sobre regulamenta��o e regula��o dos media, com natural predom�nio para o sector audiovisual.
2. 17� Reuni�o: objectivos.
� Aprecia��o da situa��o interna da EPRA:
a) Relat�rio do Presidente;
b) Or�amento;
c) Website;
d) Elei��es;
e) Marca��o da pr�xima reuni�o (Outubro 2003, Chipre).
� An�lise dos aspectos pr�ticos da regula��o face � converg�ncia: aprecia��o da situa��o em It�lia (AGCOM) e no Reino Unido (OFCOM);
� A auto-regula��o dos agentes em mat�ria de protec��o dos menores;
� O servi�o p�blico: a era digital � problemas emergentes.
3. Conclus�es: O actual contexto da globaliza��o e da converg�ncia tem refor�ado a necessidade de uma coopera��o mais estreita entre as inst�ncias de regula��o europeias. Como as atribui��es da EPRA remetem sobretudo para um Forum de discuss�o, est� exclu�da a realiza��o de declara��es comuns; logo, � sobretudo pelo debate e consequente enriquecimento de pontos de vista dos participantes que s�o encontradas as mais-valias da organiza��o.
4. Resumo: Decorreu da reuni�o a convic��o generalizada acerca da inevitabilidade da converg�ncia entre regula��o de suportes e de conte�dos medi�ticos, com a inerente cria��o de entidades reguladoras �nicas e polivalentes, caracterizadas pela transversalidade e interdisciplinaridade.
No caso de Portugal, esta ideia poderia traduzir-se na fus�o entre as v�rias inst�ncias reguladoras sectoriais (ANACOM, AACS, ICS), da� resultando uma �nica entidade administrativa independente com fun��es de regula��o no audiovisual e telecomunica��es (ou seja, conte�dos e suportes). As dificuldades s�o, no entanto, acrescidas, face � natureza constitucional da AACS, o que rigidifica claramente as op��es pol�ticas nesta mat�ria.
Lisboa e UAL, 16 de Maio de 2003.
A. Roque