Regula��o do audiovisual

17� Reuni�o da EPRA (European Platform of Regulatory Authorities)
N�poles, 7 a 9 Maio 2003.

Relat�rio-s�ntese dos Trabalhos

1. Introdu��o: a EPRA foi criada em Abril de 1995, em Malta, e � formada por 44 inst�ncias de regula��o do audiovisual, oriundas de 35 pa�ses europeus. Os seus objectivos passam pela discuss�o alargada sobre regulamenta��o e regula��o dos media, com natural predom�nio para o sector audiovisual.


2. 17� Reuni�o: objectivos.
� Aprecia��o da situa��o interna da EPRA:
a) Relat�rio do Presidente;
b) Or�amento;
c) Website;
d) Elei��es;
e) Marca��o da pr�xima reuni�o (Outubro 2003, Chipre).
� An�lise dos aspectos pr�ticos da regula��o face � converg�ncia: aprecia��o da situa��o em It�lia (AGCOM) e no Reino Unido (OFCOM);
� A auto-regula��o dos agentes em mat�ria de protec��o dos menores;
� O servi�o p�blico: a era digital � problemas emergentes.


3. Conclus�es: O actual contexto da globaliza��o e da converg�ncia tem refor�ado a necessidade de uma coopera��o mais estreita entre as inst�ncias de regula��o europeias. Como as atribui��es da EPRA remetem sobretudo para um Forum de discuss�o, est� exclu�da a realiza��o de declara��es comuns; logo, � sobretudo pelo debate e consequente enriquecimento de pontos de vista dos participantes que s�o encontradas as mais-valias da organiza��o.
4. Resumo: Decorreu da reuni�o a convic��o generalizada acerca da inevitabilidade da converg�ncia entre regula��o de suportes e de conte�dos medi�ticos, com a inerente cria��o de entidades reguladoras �nicas e polivalentes, caracterizadas pela transversalidade e interdisciplinaridade.
No caso de Portugal, esta ideia poderia traduzir-se na fus�o entre as v�rias inst�ncias reguladoras sectoriais (ANACOM, AACS, ICS), da� resultando uma �nica entidade administrativa independente com fun��es de regula��o no audiovisual e telecomunica��es (ou seja, conte�dos e suportes). As dificuldades s�o, no entanto, acrescidas, face � natureza constitucional da AACS, o que rigidifica claramente as op��es pol�ticas nesta mat�ria.

Lisboa e UAL, 16 de Maio de 2003.
A. Roque

Refer�ncia
Para enquadramento geral de termos utilizados em qualquer dos livros at� agora mencionados, sugiro uma obra de consulta elaborada por um pensador com cr�ditos firmados nas �reas da an�lise pol�tica e da hist�ria econ�mica e social (e que foi tamb�m um "homem do terreno", por ter presidido ao Banco Europeu para a Reconstru��o e Desenvolvimento).
Veja-se:
Attali, Jacques, Dicion�rio do S�culo XXI , C�rculo de Leitores, 2000.
A. Roque

Pois, como calculam, h� que prosseguir na bibliografia.
Passando ao segundo v�rtice deste tri�ngulo, o direito da economia (tamb�m chamado direito econ�mico, mas mais por tradi��o do que por verdadeira natureza, uma vez que hoje este ramo da ci�ncia jur�dica espelha sobretudo a interven��o indirecta do Estado sobre o processo produtivo, no contexto do mercado - logo, � mesmo o direito a incidir sobre a economia no sentido maioritariamente regulador), h� v�rios manuais, diversos graus de aprofundamento e abordagens algo diferenciadas; no entanto, o mais equilibrado, at� pela forma��o heterog�nea dos autores, � o "Direito Econ�mico" de Ant�nio Carlos Santos, Maria Eduarda Gon�alves e Maria Manuel Leit�o Marques, editado pela Almedina (procurar a edi��o mais recente dispon�vel). E n�o esquecer que o nosso texto, "T�picos de Direito Econ�mico", � uma abordagem inicial, a complementar com outras leituras! Da� que se refira tamb�m o livro de Manuel Afonso Vaz, "Direito Econ�mico", bem acess�vel pela clareza do autor, editado pela Coimbra Editora, e de igual modo sucessivamente actualizado.
E vai haver mais...
A. Roque

Ainda um livro sobre globaliza��o, que vale tamb�m pelo conceito de s�ntese actualizada que os autores seguem (e que � a pedra de toque de toda a colec��o "Farse un'idea", um pouco na linha da famosa e tradicional "Que sais je?"). Esta colec��o, editada pela italiana Il Mulino, � de f�cil leitura e permite exactamente o que se prop�e em s�ntese: fazer uma ideia do t�pico abordado.
Bonaglia, Federico, e Goldstein, Andrea, Globalizzazione e sviluppo, Il Mulino, 2003.
A. Roque

Basicamente, livros.
Vamos, ent�o, a alguns livros, para que se veja a necessidade crescente de integrar leituras de diversa �ndole no intuito de conseguir uma vis�o t�o abrangente quanto poss�vel (a prop�sito: n�o deixem NUNCA que algu�m vos diga que as vossas leituras s�o incoerentes, an�rquicas, dispersas; s�o leituras, s�o as vossas, e todas s�o importantes, e embora algumas, convenhamos, possam revelar-se ma�adoras ou in�teis � primeira vista, ficam dentro do territ�rio adquirido, e esse espa�o � sempre t�o amplo quanto a nossa err�ncia permitir).
Mas de que precisamos para pensar o direito a bra�os com a regula��o da economia, ou seja, o que nos far� apreender melhor, numa economia de mercado t�o espraiada � escala planet�ria, as �bvias dificuldades e o teor das apostas regulat�rias?
Primo, o pr�prio cen�rio: a economia de mercado conhece hoje uma fase "mega" que � geralmente designada atrav�s das palavras globaliza��o (preferida pelos anglo-sax�nicos) ou mundializa��o (adoptada pelos autores franc�fonos).
Como se compreende, � in�til fazer aqui uma listagem exaustiva (ou quase), importada de um ali�s util�ssimo Google; o que se pretende � quase o inverso, indicando s� os que conv�m n�o deixar passar na torrente da imensa produ��o dedicada ao tema, sendo certo e sabido que a paix�o da leitura, mesmo em estudantes de �reas como o Direito ou a Economia, j� ter� conhecido melhores e mais fecundos dias; assim sendo, n�o prescindir do que, sendo muito acess�vel, � bem feito, como sucede com dois livros recentes, a saber:
Murteira, M�rio, Globaliza��o, Quimera, 2003;
Nunes, Ant�nio Jos� Avel�s, Neoliberalismo e direitos humanos, Caminho, 2003.
Vendo outro tipo de estudo, podemos recorrer � OCDE, com um trabalho editado entre n�s pelo Minist�rio da Economia (GEPE), em 2000, com o t�tulo A sociedade criativa do s�culo XXI.
Por fim, um excelente conjunto de contribui��es organizadas por Deepak Nayyar, editado pela Oxford University Press em 2002, com o t�tulo Governing globalization Issues and instituitions.
Para come�ar, ver�o que n�o est� mal. Boas leituras!
A. Roque

Promessa: mal tenha know how suficiente, procurarei estabelecer a interactividade facilitada pelos links; at� l�, limito-me a indicar s�tios (e livros, sempre livros...) que (nos) ajudem a fazer uma ideia dos problemas levantados plea economia globalizada, em especial face ao poder regulador estadual , regional e internacional (melhor dizendo, transnacional).Sobretudo, estabelecer como meta uma reflex�o tendo em conta o que j� existe (e � tanto!) sobre estas mat�rias: se a regula��o � ainda pouco estudada entre n�s, excep��o feita � dupla Vital Moteira/ Maria Manuel Leit�o Marques, tal n�o significa uma incipi�ncia semelhante em ordens jur�dico-econ�micas que nos s�o pr�ximas de natura, como a italiana ou a francesa, e menos ainda no mundo anglo-sax�nico, esse cada vez mais r�pido a pensar.
A ver vamos.
A. Roque

A exist�ncia deste novo espa�o - a blogosfera - foi-me revelada por quem de direito (ou seja, por quem sabe e partilha o saber...). Pareceu-me interessante q.b. avan�ar por este novo caminho, sobretudo por constituir numa forma bastante livre e em constante work in process. Oxal� esta din�mica possa ser aproveitada como alargamento virtual de um campus onde o direito da economia, as quest�es emergentes da regula��o econ�mica e social e outras mat�rias de cruzamento entre saberes independentes e complementares s�o a moeda de troca di�ria numa rela��o entre quem ensina e quem aprende (e quem � quem?)A.Roque