Lei da televis�o

Ao que parece, existe uma proposta de lei, de conte�do inovador, para a actividade televisiva, resolvendo tamb�m a complexa (e muito adiada) quest�o do servi�o p�blico. A ser assim, � de esperar que, o mais tardar no final do ver�o, se entre numa nova fase regulamentar do audiovisual portugu�s (que nunca pode, obviamente, afastar-se das directivas comunit�rias sobre televis�o, mas conserva, apesar disso, um importante espa�o de manobra). Mas mais importante ainda � resolver o problema da inefic�cia regulat�ria: a Alta Autoridade para a Comunica��o Social tem primado pela incapacidade de marcar uma presen�a relevante, inexistindo para a opini�o p�blica e pouco importando para os operadores medi�ticos se existe ou n�o, ao menos na vertente prudencial que deveria constituir a sua marca de �gua. E aqui a revis�o constitucional � um passo indispens�vel, dado a sede de cria��o da AACS ser a pr�pria lei fundamental. Aguardemos, pois, o outro passo estruturante do Governo no sector da comunica��o social, a saber: como regular? que inst�ncia(s) reguladora(s).

A.Roque

Pol�tica econ�mica

Num momento em que o des�nimo e a perplexidade se t�m instalado de forma pesada no nosso quotidiano, foi de certo modo revigorante assistir ao lan�amento de um "roteiro" para a actua��o do Governo em sede de pol�tica econ�mica. A transversalidade do pr�prio objecto inspirou a escolha da personalidade convidada pelo Ministro Carlos Tavares para a apresenta��o do livro em causa, o eurodeputado (e Vice-Presidente do PE) Jos� Pacheco Pereira, que surpreendeu a assist�ncia (quase toda proveniente dos partidos do Governo) com um discurso em forma de par�bola acerca da coragem necess�ria para enfrentar as vicissitudes da economia real. O olhar do pol�tico, mas sobretudo do homem do mundo, deu uma cor diferente � apresenta��o.
A ideia � do livro � proceder a um levantamento das mat�rias de interven��o (sobretudo indirecta, regulat�ria) do Estado sobre a vida econ�mica, indicando o que j� se fez (como a cria��o da Autoridade da Concorr�ncia, por exemplo) e o que se est� a fazer no curto prazo. Na verdade, tem existido uma velocidade inferior � desejada pelos agentes econ�micos no que toca � tomada de medidas de relan�amento da moldura institucional da actividade produtiva, sendo por isso compreens�vel o empenho colocado pelo PM (cujo discurso foi menos pessimista, mas ainda bastante prudente quanto ao fim do per�odo de dificuldades que atravessamos) e pelo ME nesta sess�o p�blica.
Intitulado "A reforma econ�mica em Portugal", e assumido pelo Ministro da Economia, o relat�rio tem o seu centro nevr�lgico no Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia (PPCE), com especial relevo dado ao refor�o do dinamismo empresarial.
De distribui��o gratuita, pode ser obtido no ME. Recomenda-se a leitura atenta.

A. Roque

Enquanto o poder pol�tico reflecte, aqui fica uma nota sobre regula��o dos media: conv�m n�o esquecer que a regula��o da comunica��o social � um tema de grande import�ncia e actualidade, devendo ser exercida com especial cuidado, considerando que est� em causa a protec��o de direitos fundamentais dos cidad�os. No entanto, isto n�o significa que seja especialmente vantajosa a inclus�o no texto constitucional de op��es relativas ao perfil da entidade reguladora, nem que se possa ignorar a converg�ncia nos meios.

A.Roque